Política de Privacidade

A MVM Studio, editora do serviço Minha História, compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e beneficiários. A presente política explica, de forma transparente, que dados pessoais recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e quais são os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679).

1. Responsável pelo tratamento

2. Dados recolhidos

Recolhemos os seguintes dados quando faz uma encomenda ou nos contacta:

• Dados de identificação: nome, email, número de telefone (WhatsApp)
• Dados de entrega: morada completa, país, código postal
• Conteúdo pessoal do beneficiário: gravações de voz, transcrições, fotografias e vídeos enviados pelo WhatsApp
• Dados de pagamento: processados de forma segura pela Shopify Payments e/ou Stripe — nunca armazenamos dados de cartão nos nossos servidores
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (apenas para fins de segurança e análise agregada)

3. Base legal do tratamento (art. 6 RGPD)

• Execução do contrato (art. 6.1.b): produção do livro, entrega, comunicação com o beneficiário
• Obrigação legal (art. 6.1.c): conservação de faturas, cumprimento de obrigações fiscais
• Consentimento (art. 6.1.a): newsletter, cookies não essenciais, depoimentos publicáveis
• Interesse legítimo (art. 6.1.f): segurança informática, deteção de fraude

4. Proteção especial do conteúdo familiar

Os ficheiros de áudio, fotografias e PDF do livro são mantidos no arquivo digital seguro da família — acessível através de "A Minha Conta" — durante todo o período de longevidade definido na secção 12 da presente política (mínimo 10 anos). Em qualquer momento, o cliente pode:

• Descarregar um arquivo ZIP completo (áudios MP3 originais, transcrições, fotografias e PDF final) para guardar localmente no seu computador, ficando esses ficheiros 100% sob o seu controlo independentemente de Minha História
• Solicitar a eliminação antecipada de todos os dados, ao abrigo do art. 17 RGPD ("direito ao esquecimento")

5. Pessoas com capacidade reduzida

Se o beneficiário do livro for uma pessoa com deficiência cognitiva, demência, ou incapacidade legal reconhecida, a encomenda deve ser efetuada pelo tutor legal ou pelo familiar responsável. Recomendamos que o consentimento do beneficiário seja obtido na presença de pelo menos um familiar próximo. A qualquer momento, um familiar pode solicitar a suspensão do processo e a eliminação dos dados.

6. Subcontratantes (art. 28 RGPD)

Para prestar o serviço, partilhamos dados mínimos e necessários com os seguintes subcontratantes, vinculados por contratos de tratamento de dados conformes ao RGPD:

• Shopify Inc. (Canadá/EUA) — plataforma de e-commerce e pagamentos · cláusulas contratuais-tipo UE
• Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) — processamento de pagamentos alternativo
• Airtable Inc. (EUA) — base de dados de clientes e respostas · cláusulas contratuais-tipo UE
• Lulu Press, Inc. (EUA) — impressão e envio do livro · recebe apenas nome + morada + conteúdo do livro
• Brevo SAS (França) — envio de emails transacionais · servidor na UE
• Cloudflare Inc. (EUA) — alojamento de ficheiros (áudio, PDF) e proteção anti-DDoS · cláusulas contratuais-tipo UE
• OpenAI L.L.C. (EUA) — transcrição de voz (API com opt-out de treino de modelos ativo)
• Anthropic PBC (EUA) — assistência editorial e redação literária (API com opt-out de treino de modelos ativo)
• Meta Platforms Ireland, Ltd. (Irlanda) — canal WhatsApp Business API · cláusulas contratuais-tipo UE
• Google Ireland, Ltd. (Irlanda) — Google Analytics (anonimizado) e Google Fonts

Todos os subcontratantes situados fora da UE aplicam as garantias adequadas previstas nos arts. 44-49 do RGPD (cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, adequação EUA-UE Data Privacy Framework).

7. Consentimento do beneficiário

Quando o serviço é oferecido a um familiar (beneficiário), a primeira mensagem WhatsApp enviada explica claramente o serviço e solicita o consentimento expresso antes do início das perguntas. O processo só avança após confirmação explícita através da resposta "SIM".

8. Os seus direitos (RGPD)

Ao abrigo dos arts. 15 a 22 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE 2016/679), tem direito a:

• Acesso (art. 15): obter cópia de todos os seus dados pessoais
• Retificação (art. 16): corrigir dados inexatos ou incompletos
• Eliminação (art. 17, "direito ao esquecimento")
• Limitação do tratamento (art. 18)
• Portabilidade (art. 20): receber os seus dados num formato estruturado
• Oposição (art. 21): opor-se ao tratamento para fins de marketing
• Não ser objeto de decisão automatizada (art. 22)
• Reclamação: apresentar queixa a uma autoridade de controlo

Para exercer estes direitos, contacte-nos em apoio@minhahistoria.pt. Resposta garantida em até 30 dias úteis. Pode também apresentar reclamação à autoridade competente do seu país de residência: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados em Portugal (www.cnpd.pt) ou CNIL em França (www.cnil.fr).

9. Retenção de dados

• Dados de conta e encomendas: mantidos enquanto a conta estiver ativa, com mínimo de 3 anos após a última atividade
• Faturas e dados contabilísticos: 10 anos (obrigação legal francesa — art. L.123-22 Código do Comércio)
• Ficheiros de áudio originais, fotografias e PDF do livro: mantidos no arquivo digital pessoal acessível via "A Minha Conta" durante o período de longevidade definido na secção 12 (mínimo 10 anos), permitindo o funcionamento contínuo dos QR codes do livro impresso
• Textos transcritos (capítulos do livro): mantidos enquanto o arquivo digital estiver ativo
• Logs técnicos e de segurança: 12 meses máximo
• Cópia pessoal do cliente: a qualquer momento, o cliente pode descarregar um ZIP completo dos seus ficheiros, ficando essa cópia sob o seu controlo exclusivo por tempo ilimitado

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos três categorias de cookies no site minhahistoria.pt:

• Cookies estritamente necessários (sem consentimento): sessão, carrinho, segurança, preferências de idioma
• Cookies de análise (com consentimento): Google Analytics anonimizado, para compreender como os visitantes usam o site
• Cookies de marketing (com consentimento): Meta Pixel (Facebook/Instagram), para mensurar campanhas publicitárias

Pode gerir o seu consentimento a qualquer momento através do banner de cookies apresentado na sua primeira visita, ou através das configurações do seu navegador. Recusar os cookies não essenciais não afeta o funcionamento do site.

11. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou destruição:

• Servidores europeus: os ficheiros de áudio, fotografias e PDF estão alojados em Cloudflare R2, região União Europeia, em conformidade com o RGPD
• Encriptação: TLS 1.3 em trânsito · encriptação AES-256 em repouso para áudios, fotografias e transcrições
• Acesso restrito: apenas o fundador de Minha História (Marvin Munos) e o tradutor humano nativo que prepara o seu livro têm acesso ao conteúdo das suas memórias — sem subcontratantes humanos adicionais
• Autenticação reforçada: autenticação em dois fatores obrigatória para acesso administrativo
• Pagamentos: dados de cartão processados em ambiente PCI-DSS pela Shopify Payments e Stripe — nunca armazenados nos nossos servidores
• Monitorização: auditorias de segurança periódicas e proteção anti-DDoS pela Cloudflare

12. Compromisso de longevidade e plano de cessação

A MVM Studio reconhece que as memórias confiadas pela sua família têm valor patrimonial intergeracional. Assumimos os seguintes compromissos formais:

• Manutenção mínima de 10 anos: comprometemo-nos a manter ativos o arquivo digital e os QR codes do livro durante um período mínimo de 10 anos a partir da data de entrega do livro impresso, salvo casos de força maior
• Backup permanente do cliente: o cliente tem o direito de descarregar a qualquer momento um arquivo ZIP completo contendo todos os ficheiros de áudio, fotografias, transcrições e o PDF do livro, garantindo uma cópia pessoal independente da continuidade do nosso serviço
• Plano de cessação: caso a MVM Studio decida descontinuar o serviço Minha História ou cesse a sua atividade comercial, comprometemo-nos a:
  • Notificar todos os clientes ativos por email com pelo menos 90 dias de antecedência antes da desativação do arquivo digital
  • Disponibilizar durante esse período de aviso prévio a função de descarregamento ZIP completo, sem custos adicionais
  • Assistir tecnicamente os clientes que tenham dificuldades em descarregar os seus ficheiros
• Independência do livro físico: o livro hardcover impresso e os textos nele contidos não dependem de qualquer infraestrutura online e mantêm-se utilizáveis indefinidamente
• Sucessão em caso de incapacidade do responsável: em caso de incapacidade ou falecimento do responsável legal da MVM Studio, foi nomeado um sucessor técnico encarregado de executar o plano de cessação acima descrito ou de transferir a operação para um terceiro qualificado

Estes compromissos podem ser reforçados (extensão da duração de manutenção, melhoria das condições de cessação) mas nunca reduzidos retroativamente em prejuízo dos clientes existentes.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Em caso de alterações substanciais, notificamos os clientes ativos por email.

14. Contacto

MVM Studio · 200 rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, França · SIRET 844 116 053 00035
Email: