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Termos e Condições

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Última atualização: 29 de julho de 2026

Estes termos regulam a utilização de minhahistoria.pt e a compra dos produtos e serviços prestados pela Harmonie sob a marca Minha História.

1. Vendedor

Harmonie · Marca comercial: Minha História · SIRET 392 358 180 00082 · 70 allée Alberto Giacometti, 34000 Montpellier, França · apoio@minhahistoria.pt.

2. Serviço

O serviço principal inclui 36 perguntas enviadas pelo WhatsApp durante 12 semanas, recolha de respostas em voz, texto, fotografias ou vídeo, trabalho editorial, aprovação do PDF, impressão do livro e entrega. O formato atual prevê até 300 páginas, 12 QR codes de áudio e um QR code de vídeo final.

3. Preços

  • Portugal: 99€;
  • Europa e diáspora: 114€;
  • resto do mundo: 124€;
  • opções adicionais: preços apresentados na respetiva página de produto ou no checkout.

Os preços finais e os meios de pagamento disponíveis são apresentados antes da confirmação da encomenda. Não existe subscrição automática no produto principal.

4. Prazos

O processo standard demora cerca de quatro meses, mas pode variar conforme o ritmo das respostas, as revisões, a impressão e o destino. A opção urgente depende da disponibilidade, do ritmo de resposta e da confirmação prévia da equipa.

5. Aprovação do conteúdo

O cliente deve rever o PDF e confirmar a aprovação antes da impressão. A aprovação autoriza a produção do livro personalizado. Erros introduzidos após a aprovação pelo cliente podem implicar custos de reimpressão.

6. Garantia comercial de 30 dias e direito de retratação

Independentemente dos direitos e garantias legais aplicáveis, a Harmonie oferece uma garantia comercial de 30 dias a contar da data da compra. Durante este período, o cliente pode pedir o reembolso integral da sua compra sem necessidade de apresentar uma justificação, mesmo que o processo editorial, a recolha de respostas ou a aprovação do PDF já tenham sido iniciados.

Nota jurídica: nos termos do Artigo 16.º(c) da Diretiva Europeia 2011/83/UE, os bens claramente personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor ficam excluídos do direito legal de livre resolução a partir do início da sua confeção. Esta exclusão diz respeito apenas ao direito legal — não reduz nem substitui a garantia comercial de 30 dias descrita acima, que a Harmonie mantém voluntariamente independentemente desse enquadramento legal.

7. Conteúdo e direitos de utilização

O cliente e o familiar mantêm os direitos sobre as histórias, áudios, fotografias e vídeos fornecidos. Concedem à Harmonie uma autorização limitada ao tratamento necessário para prestar o serviço. Qualquer utilização promocional exige consentimento separado.

8. Conformidade e reclamações

Em caso de produto danificado, defeituoso ou diferente do PDF aprovado, contacte a equipa com fotografias e o número da encomenda. Aplicam-se os direitos legais de conformidade do consumidor.

9. Responsabilidade

A Harmonie não responde por atrasos causados por força maior, moradas incorretas, indisponibilidade de prestadores terceiros ou atrasos devidos à falta de respostas ou de aprovação do cliente, sem prejuízo dos direitos legais imperativos.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Os termos são regidos pela lei francesa, sem retirar ao consumidor residente noutro país da União Europeia a proteção imperativa da lei do seu local de residência. Em caso de conflito, as partes procurarão primeiro uma solução amigável. Os consumidores portugueses podem consultar o CNIACC e as informações europeias sobre resolução alternativa de litígios.

A antiga plataforma europeia ODR foi encerrada em 2025 e já não deve ser usada como canal de reclamação.

11. Contacto

apoio@minhahistoria.pt · WhatsApp +351 934 826 264.