As condições gerais de utilização e de venda de Minha História.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regem a utilização do site minhahistoria.pt e a compra dos serviços prestados pela MVM Studio sob a marca "Minha História". Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos.
Minha História é um serviço de criação de livros de memórias familiares personalizados. O processo inclui:
O regime de IVA aplicável é a franquia prevista no art. 293 B do CGI francês — IVA não aplicável. Os preços indicados são os preços finais a pagar. O pagamento é único, sem subscrição ou renovação automática. Os pagamentos são processados de forma segura pela Shopify Payments ou Stripe. Aceita-se pagamento por cartão bancário (Visa, Mastercard), PayPal e MB Way.
O processo standard tem a duração de aproximadamente 4 meses: 12 semanas de recolha de histórias + 10 a 15 dias úteis de produção + tempo de envio conforme destino. A versão urgente é tratada de forma prioritária, com o objetivo de entregar o livro o mais rapidamente possível — geralmente em 4 semanas, dependendo do ritmo de resposta da pessoa.
O livro só é enviado para impressão após aprovação explícita do cliente no PDF final partilhado via "A Minha Conta". O cliente dispõe de um período razoável para rever o PDF e pedir correções gratuitas.
A MVM Studio oferece uma garantia comercial de reembolso 100% até 30 dias após a compra, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação. Esta garantia é mais favorável do que o mínimo legal previsto na Diretiva Europeia 2011/83/UE e no Decreto-Lei n.º 24/2014 (Portugal) e aplica-se mesmo que o serviço já tenha sido iniciado.
As histórias, gravações de voz, vídeos e fotografias enviados pelo cliente ou beneficiário são propriedade exclusiva do cliente desde o momento em que são partilhados. A MVM Studio detém apenas uma licença temporária de uso, estritamente limitada à produção do livro encomendado.
Qualquer uso pela MVM Studio para fins promocionais (marketing, portfolio, depoimentos) requer o consentimento expresso e por escrito do cliente.
O design do livro, o layout gráfico e os textos editoriais (prosa literária produzida pela equipa Minha História a partir das respostas) constituem uma obra derivada cuja licença de uso pessoal e familiar é atribuída ao cliente após o pagamento integral. A marca "Minha História", o logótipo e o site minhahistoria.pt são propriedade exclusiva da MVM Studio.
O cliente beneficia:
A MVM Studio não pode ser responsabilizada por:
A responsabilidade máxima da MVM Studio limita-se ao valor pago pelo cliente no âmbito do contrato em causa, sem prejuízo das disposições legais imperativas em favor do consumidor.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei francesa. No entanto, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 593/2008 ("Roma I") e a Diretiva 93/13/CEE relativa às cláusulas abusivas nos contratos com consumidores:
Em caso de litígio, as partes tentarão em primeiro lugar uma resolução amigável através do contacto direto. Na impossibilidade, o consumidor residente na União Europeia pode recorrer, à sua escolha:
Em caso de litígio de consumo não resolvido amigavelmente, o consumidor dispõe das seguintes vias:
A MVM Studio reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições. A versão aplicável a uma encomenda é a versão em vigor à data da encomenda. Em caso de alterações substanciais, os clientes ativos são notificados por email com pelo menos 15 dias de antecedência.
MVM Studio · 200 rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, França · SIRET 844 116 053 00035 · Email: · Horário de apoio: Segunda a Domingo, 09h00 – 21h00 (hora de Lisboa).