Esta política complementa a página Garantia de 30 dias e os Termos e Condições.
1. Garantia comercial de 30 dias
Independentemente dos direitos e garantias legais aplicáveis, a Harmonie oferece uma garantia comercial de 30 dias a contar da data da compra. Durante este período, o cliente pode pedir o reembolso integral da sua compra sem necessidade de apresentar uma justificação — mesmo que o processo editorial já tenha começado, o PDF já tenha sido aprovado ou o livro já tenha sido enviado para impressão.
2. Direito legal de livre resolução
Nos termos do Artigo 16.º(c) da Diretiva Europeia 2011/83/UE, os bens claramente personalizados, como o livro impresso, ficam excluídos do direito legal de livre resolução a partir do início da sua confeção. Esta exclusão diz respeito apenas ao direito legal e não reduz nem substitui a garantia comercial de 30 dias descrita no ponto 1, que a Harmonie mantém voluntariamente. Continuam sempre protegidos, sem limite de prazo relacionado com a garantia comercial, os casos de defeito, dano, erro de produção ou falta de conformidade.
3. Artigos adicionais
O reembolso de PDFs, dedicatórias, exemplares extra ou opções urgentes depende de o respetivo serviço ou produção já ter sido iniciado. A equipa confirma a parte elegível antes de processar o pedido.
4. Como pedir
Envie o número da encomenda e o email da compra para apoio@minhahistoria.pt ou contacte o WhatsApp +351 934 826 264. O reembolso aprovado é devolvido ao método de pagamento original; o prazo bancário habitual é de 5 a 10 dias úteis.
5. Direitos legais
Esta garantia comercial não reduz os direitos legais do consumidor relativamente a bens defeituosos, danificados ou não conformes.